Designa a Juíza de Direito NATÁLIA MODESTO TORRES DE PAIVA para exercer a função de Coordenadora da Secretaria Unificada da 1ª e 2ª Varas e do Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública da Comarca de Santa Cruz, e o Juiz de Direito EDERSON SOLANO BATISTA DE MORAIS como seu respectivo substituto, pelo período que especifica, bem como revoga a Portaria nº 1411, de 22 de setembro de 2022.
Edição disponibilizada em 25/10/2022 DJe Ano 16 - Edição 3601
PORTARIA Nº 1577, DE 25 DE OUTUBRO DE 2022
Designa a Juíza de Direito NATÁLIA MODESTO TORRES DE PAIVA para exercer a função de Coordenadora da Secretaria Unificada da 1ª e 2ª Varas e do Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública da Comarca de Santa Cruz, e o Juiz de Direito EDERSON SOLANO BATISTA DE MORAIS como seu respectivo substituto, pelo período que especifica, bem como revoga a Portaria nº 1411, de 22 de setembro de 2022.
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições,
CONSIDERANDO que compete ao Presidente a administração dos serviços da Justiça e o exercício da direção superior da administração do Poder Judiciário, nos termos do artigo 28, IV e XVIII, do Regimento Interno desta Corte de Justiça;
CONSIDERANDO o art. 2º da Resolução nº 36/2022-TJRN, de 13 de julho de 2022, que trata da função de Juiz Coordenador da Secretaria Unificada da Comarca de Santa Cruz, dentre outras;
CONSIDERANDO a instalação da Secretaria Unificada da 1ª e 2ª Varas e do Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública da Comarca de Santa Cruz, determinada para o dia 04 de outubro do corrente ano, mediante a Portaria Conjunta nº 60, de 21 de setembro de 2022;
CONSIDERANDO, por fim, o que consta no Ofício nº 254/2022-GJ-DF, subscrito pelos juízes que atuam na Comarca de Santa Cruz,
RESOLVE: Art. 1º Designar a Juíza de Direito NATÁLIA
MODESTO TORRES DE PAIVA, titular da 2ª Vara da Comarca de Santa Cruz, para exercer a função de Coordenadora da Secretaria Unificada da 1ª e 2ª Varas e do Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública da Comarca de Santa Cruz, até 03 de outubro de 2024, sem prejuízo de suas demais atribuições.
Parágrafo único. Aplica-se à designação de que trata o caput deste artigo o disposto no art. 85, § 14, III, da Lei Complementar Estadual nº 643, de 21 de dezembro de 2018, com nova redação dada pelo art. 2º da Lei Complementar Estadual nº 680, de 07 de junho de 2021.
Art. 2º Designar o magistrado EDERSON SOLANO BATISTA DE MORAIS, titular da 1ª Vara da Comarca de Santa Cruz, para substituir a Coordenadora da Secretaria Unificada da 1ª e 2ª Varas e do Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública da referida Comarca, em seus afastamentos ou impedimentos.
Art. 3º Fica revogada a Portaria nº 1411, de 22 de setembro de 2022.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Publique-se. Cumpra-se.
Desembargador VIVALDO PINHEIRO Presidente
03721999
Tribunal de Justiça do RN - DJe Presidência