Designa o Juiz de Direito ARTUR CORTEZ BONIFÁCIO para exercer a função de Coordenador da Secretaria Unificada das Varas da Fazenda Pública da Comarca de Natal, e o Juiz de Direito FRANCISCO SERÁPHICO DA NÓBREGA COUTINHO como seu respectivo substituto, pelo período que especifica, bem como revoga a Portaria nº 320, de 16 de março de 2022.
Edição disponibilizada em 25/10/2022 DJe Ano 16 - Edição 3601
PORTARIA Nº 1576, DE 25 DE OUTUBRO DE 2022
Designa o Juiz de Direito ARTUR CORTEZ BONIFÁCIO para exercer a função de Coordenador da Secretaria Unificada das Varas da Fazenda Pública da Comarca de Natal, e o Juiz de Direito FRANCISCO SERÁPHICO DA NÓBREGA COUTINHO como seu respectivo substituto, pelo período que especifica, bem como revoga a Portaria nº 320, de 16 de março de 2022.
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições,
CONSIDERANDO que compete ao Presidente a administração dos serviços da Justiça e o exercício da direção superior da administração do Poder Judiciário, nos termos do artigo 28, IV e XVIII, do Regimento Interno desta Corte de Justiça;
CONSIDERANDO o disposto no artigo 2º da Resolução nº 12, de 09 de março de 2022;
CONSIDERANDO a instalação da Secretaria Unificada das Varas da Fazenda Pública da Comarca de Natal, mediante a Portaria Conjunta nº 15, de 15 de março de 2022, determinada para o dia 21 de março do corrente ano;
CONSIDERANDO o que consta no Processo Sigajus nº 04101.013229/2022-25,
RESOLVE: Art. 1º Designar o Juiz de Direito ARTUR CORTEZ
BONIFÁCIO, titular da 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Natal para, sem prejuízo de suas demais atividades, exercer a função de Coordenador da Secretaria Unificada das Varas da Fazenda Pública da referida Comarca, de 27 de outubro de 2022 até 20 de março de 2024.
Parágrafo único. Aplica-se à designação de que trata o caput deste artigo o disposto no art. 85, § 14, II da Lei Complementar Estadual nº 643, de 21 de dezembro de 2018, com nova redação dada pelo art. 2º da Lei Complementar Estadual nº 680, de 07 de junho de 2021.
Art. 2º Designar o magistrado FRANCISCO SERÁPHICO DA NÓBREGA COUTINHO, titular da 6ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Natal para substituir o Coordenador da Secretaria Unificada das Varas da Fazenda Pública da referida Comarca, em seus afastamentos ou impedimentos.
Art. 3º Fica revogada, a partir de 27 de outubro de 2022, a Portaria nº 320, de 16 de março de 2022. Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Publique-se. Cumpra-se.
Desembargador VIVALDO PINHEIRO Presidente
03721998
Tribunal de Justiça do RN - DJe Presidência