Cessar os efeitos da Portaria nº 324/2021, de 02/03/2021, no que tange, apenas, a designação do Juiz Leigo JORGE PEREIRA DE CASTRO NETO.
Edição disponibilizada em 25/10/2022 DJe Ano 16 - Edição 3601
PORTARIA Nº 1571, DE 24 DE OUTUBRO DE 2022
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições e tendo em vista do que consta no Processo SIGAJUS nº 04101.049630/2022-02,
RESOLVE: Art. 1º Cessar os efeitos da Portaria nº 324/2021, de
02/03/2021, no que tange, apenas, a designação do Juiz Leigo JORGE PEREIRA DE CASTRO NETO, matrícula 204.811-6.
Art. 2º Revogar os efeitos da Portaria nº 1431, de 26 de setembro de 2022.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos ao dia 02 de setembro de 2022.
Publique-se. Cumpra-se.
Desembargador VIVALDO PINHEIRO Presidente
03721871
Tribunal de Justiça do RN - DJe Presidência