Designa o Juiz de Direito IVANALDO BEZERRA FERREIRA DOS SANTOS para exercer a função de Coordenador da Secretaria Unificada da 3ª, 4ª, 5ª, 6ª, 7ª, 8ª, 9ª, 10ª e 11ª Varas Criminais da Comarca de Natal, e a Juíza de Direito ANA CAROLINA MARANHÃO como sua respectiva substituta, pelo período que especifica.
Edição disponibilizada em 24/10/2022 DJe Ano 16 - Edição 3600
PORTARIA Nº 1569, DE 24 DE OUTUBRO DE 2022
Designa o Juiz de Direito IVANALDO BEZERRA FERREIRA DOS SANTOS para exercer a função de Coordenador da Secretaria Unificada da 3ª, 4ª, 5ª, 6ª, 7ª, 8ª, 9ª, 10ª e 11ª Varas Criminais da Comarca de Natal, e a Juíza de Direito ANA CAROLINA MARANHÃO como sua respectiva substituta, pelo período que especifica.
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições,
CONSIDERANDO o art. 2º da Resolução nº 41/2022-TJRN, de 27 de julho de 2022, que trata da função de Juiz Coordenador da Secretaria Unificada da 3ª, 4ª, 5ª, 6ª, 7ª, 8ª, 9ª, 10ª e 11ª Varas Criminais da Comarca de Natal;
CONSIDERANDO a instalação da Secretaria Unificada da 3ª, 4ª, 5ª, 6ª, 7ª, 8ª, 9ª, 10ª e 11ª Varas Criminais da Comarca de Natal, determinada para o dia 03 de novembro do corrente ano, mediante a Portaria Conjunta nº 73, de 18 de outubro de 2022;
CONSIDERANDO, por fim, a reunião com os magistrados titulares da 3ª, 4ª, 5ª, 6ª, 7ª, 8ª, 9ª, 10ª e 11ª Varas Criminais da Comarca de Natal, realizada no dia 08 de setembro de 2022,
RESOLVE: Art. 1º Designar o Juiz de Direito IVANALDO
BEZERRA FERREIRA DOS SANTOS, titular da 6ª Vara Criminal da Comarca de Natal, para exercer a função de Coordenador da Secretaria Unificada da 3ª, 4ª, 5ª, 6ª, 7ª, 8ª, 9ª, 10ª e 11ª Varas Criminais da referida Comarca, pelo período de dois anos, a partir de 03 de novembro de 2022, sem prejuízo de suas demais atribuições.
Parágrafo único. Aplica-se à designação de que trata o caput deste artigo o disposto no art. 85, § 14, II, da Lei Complementar Estadual nº 643, de 21 de dezembro de 2018, com nova redação dada pelo art. 2º da Lei Complementar Estadual nº 680, de 07 de junho de 2021.
Art. 2º Designar a Juíza de Direito ANA CAROLINA MARANHÃO, titular da 7ª Vara Criminal da Comarca de Natal, para substituir o Coordenador da Secretaria Unificada da 3ª, 4ª, 5ª, 6ª, 7ª, 8ª, 9ª, 10ª e 11ª Varas Criminais da referida Comarca, em seus afastamentos ou impedimentos.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Publique-se. Cumpra-se.
Desembargador VIVALDO PINHEIRO
Presidente
03721841
Tribunal de Justiça do RN - DJe Presidência