Designa o Juiz de Direito RAINEL BATISTA PEREIRA FILHO para exercer a função de Coordenador da Secretaria Unificada da 1ª e 2ª Varas e do Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública da Comarca de João Câmara, e o Juiz de Direito GUSTAVO HENRIQUE SILVEIRA SILVA como seu respectivo substituto, pelo período que especifica.
Edição disponibilizada em 21/10/2022 DJe Ano 16 - Edição 3599
PORTARIA Nº 1564, DE 21 DE OUTUBRO DE 2022
Designa o Juiz de Direito RAINEL BATISTA PEREIRA FILHO para exercer a função de Coordenador da Secretaria Unificada da 1ª e 2ª Varas e do Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública da Comarca de João Câmara, e o Juiz de Direito GUSTAVO HENRIQUE SILVEIRA SILVA como seu respectivo substituto, pelo período que especifica.
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições,
CONSIDERANDO o art. 2º da Resolução nº 36/2022-TJRN, de 13 de julho de 2022, que trata da função de Juiz Coordenador da Secretaria Unificada da 1ª e 2ª Varas e do Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública da Comarca de João Câmara, dentre outras;
CONSIDERANDO a instalação da Secretaria Unificada da 1ª e 2ª Varas e do Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública da Comarca de João Câmara, determinada para o dia 24 de outubro do corrente ano, mediante a Portaria Conjunta nº 72, de 14 de outubro de 2022;
CONSIDERANDO, por fim, o que consta no Ofício nº 037/2022-Direção do Foro de João Câmara, subscrito pelos juízes que atuam na Comarca de João Câmara,
RESOLVE: Art. 1º Designar o Juiz de Direito RAINEL BATISTA
PEREIRA FILHO, titular da 2ª Vara da Comarca de João Câmara, para exercer a função de Coordenador da Secretaria Unificada da 1ª e 2ª Varas e do Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública da referida Comarca, pelo período de dois anos, a partir de 24 de outubro de 2022, sem prejuízo de suas demais atribuições.
Parágrafo único. Aplica-se à designação de que trata o caput deste artigo o disposto no art. 85, § 14, III, da Lei Complementar Estadual nº 643, de 21 de dezembro de 2018, com nova redação dada pelo art. 2º da Lei Complementar Estadual nº 680, de 07 de junho de 2021.
Art. 2º Designar o Juiz de Direito GUSTAVO HENRIQUE SILVEIRA SILVA, titular da 1ª Vara da Comarca de João Câmara, para substituir o Coordenador da Secretaria Unificada da 1ª e 2ª Varas e do Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública da referida Comarca, em seus afastamentos ou impedimentos.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Publique-se. Cumpra-se.
Desembargador VIVALDO PINHEIRO Presidente
03721646
Tribunal de Justiça do RN - DJe Presidência