Designa fiscal do Convênio que especifica e dá outras providências.
Revogada pela Portaria nº 136/2023-SG.
Tribunal de Justiça do RN - DJe PORTARIA Nº 225, DE 04 DE JULHO DE 2022 Designa fiscal do Convênio que especifica e dá outras providências. O SECRETÁRIO GERAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no desempenho da delegação que lhe foi conferida pela Presidência desta Corte de Justiça, através da Portaria nº 133/2021-TJ, e tendo em vista o que consta no Processo nº 04101.017344/2022-82- SIGAJUS, RESOLVE: Art. 1º Designar o Major PM RANIERE BEZERRA DA COSTA, matrícula nº 204.639-3, como fiscal titular e o Cabo PM PETRÚCIO PERTESON DE MEDEIROS, matrícula nº 201.375-4, como fiscal substituto, do Convênio nº 05/2022, celebrado entre o Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte-TJRN e a Polícia Militar do Estado do Rio Grande do Norte, com o fim de sedimentar e potencializar as ações de segurança já desenvolvidas no âmbito do Poder Judiciário Estadual para que possibilite ações de cunho ostensivo/repressivo imediato, como também a mitigação de ocorrências que venham a atentar contra integridade física dos magistrados, servidores e jurisdicionados que acessem a Justiça, bem como que tentem danificar o patrimônio público. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Publique-se. Cumpra-se. LINDOLFO NETO DE OLIVEIRA SALES Secretário-Geral Edição disponibilizada em 04/07/2022 DJe Ano 16 - Edição 3524