Designa a 19ª Juíza de Direito Auxiliar EMANUELLA CRISTINA PEREIRA FERNANDES para atuar na 7ª Vara Criminal da Comarca de Natal, com jurisdição restrita à prolação de decisões e sentenças, de 31 de outubro de 2022 a 19 de abril de 2023, e revoga a Portaria nº 429, de 08 de abril de 2022.
Edição disponibilizada em 03/11/2022 DJe Ano 16 - Edição 3606
PORTARIA Nº 1543, DE 17 DE OUTUBRO DE 2022(*)
Designa a 19ª Juíza de Direito Auxiliar EMANUELLA CRISTINA PEREIRA FERNANDES para atuar na 7ª Vara Criminal da Comarca de Natal, com jurisdição restrita à prolação de decisões e sentenças, de 31 de outubro de 2022 a 19 de abril de 2023, e revoga a Portaria nº 429, de 08 de abril de 2022.
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições,
CONSIDERANDO a Resolução nº 05/2019-TJRN, de 13 de fevereiro de 2019, que disciplina a vinculação dos Juízes de Direito Auxiliares à Comarca de Natal e estabelece nove grupos de competências;
CONSIDERANDO a Portaria nº 344-TJRN, de 20 de fevereiro de 2019, que dispõe sobre a composição dos grupos de unidades jurisdicionais pelos Juízes de Direito Auxiliares da Comarca de Natal;
CONSIDERANDO o que consta no Processo Administrativo SIGAJUS nº 04101.054101/2022-50,
RESOLVE: Art. 1º Designar a 19ª Juíza de Direito Auxiliar
EMANUELLA CRISTINA PEREIRA FERNANDES para atuar na 7ª Vara Criminal da Comarca de Natal, com jurisdição restrita à prolação de decisões e sentenças, de 31 de outubro de 2022 a 19 de abril de 2023.
Art. 2º Revogar, a partir de 31 de outubro do corrente ano, a Portaria nº 429, de 08 de abril de 2022, que designou a 19ª Juíza de Direito Auxiliar EMANUELLA CRISTINA PEREIRA FERNANDES para jurisdicionar na 13ª Vara Criminal da Comarca de Natal, a partir de 11 de abril de 2022.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Publique-se. Cumpra-se.
Desembargador VIVALDO PINHEIRO Presidente
(*) Republicação da Portaria nº 1543, de 17 de outubro de 2022, por ter constado incorreção, quanto ao original, na Edição 3595, do Diário da Justiça eletrônico, disponibilizada em 17/10/2022.
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Tribunal de Justiça do RN - DJe Presidência