Designa o 1º Juiz de Direito Auxiliar SÉRGIO AUGUSTO DE SOUZA DANTAS, para prestar auxílio jurisdicional à 17ª Vara Cível da Comarca de Natal, que pertence ao 1º Grupo – Varas Cíveis não-especializadas, com jurisdição restrita à prolação de decisões e sentenças nos processos em trâmite na referida unidade judiciária, no período que especifica.
Edição disponibilizada em 17/10/2022 DJe Ano 16 - Edição 3595
PORTARIA Nº 1.539, DE 17 DE OUTUBRO DE 2022
Designa o 1º Juiz de Direito Auxiliar SÉRGIO AUGUSTO DE SOUZA DANTAS, para prestar auxílio jurisdicional à 17ª Vara Cível da Comarca de Natal, que pertence ao 1º Grupo – Varas Cíveis não-especializadas, com jurisdição restrita à prolação de decisões e sentenças nos processos em trâmite na referida unidade judiciária, no período que especifica.
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições legais,
CONSIDERANDO a Resolução nº 05/2019-TJRN, de 13 de fevereiro de 2019, que disciplina a vinculação dos Juízes de Direito Auxiliares à Comarca de Natal e estabelece nove grupos de competências;
CONSIDERANDO a Portaria nº 344-TJRN, de 20 de fevereiro de 2019, que dispõe sobre a composição dos grupos de unidades jurisdicionais pelos Juízes de Direito Auxiliares da Comarca de Natal;
CONSIDERANDO o que consta no Processo Administrativo SIGAJUS nº 04101. 054101/2022-50,
RESOLVE: Art. 1º Designar o 1º Juiz de Direito Auxiliar
SÉRGIO AUGUSTO DE SOUZA DANTAS, para prestar auxílio jurisdicional à 17ª Vara Cível da Comarca de Natal, que pertence ao 1º Grupo – Varas Cíveis não- especializadas, com jurisdição restrita à prolação de decisões e sentenças nos processos em trâmite na referida unidade judiciária, de 20 de outubro de 2022 a 19 de abril de 2023.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Publique-se. Cumpra-se.
Desembargador VIVALDO PINHEIRO Presidente
03721109
Tribunal de Justiça do RN - DJe Presidência