Portaria da Presidência Nº 1534, de 17 de outubro de 2022

Edição disponibilizada em 17/10/2022 DJe Ano 16 - Edição 3595

PORTARIA Nº 1.534, DE 17 DE OUTUBRO DE 2022

Atribui o pagamento da Função Comissionada FC-3, III, ao servidor Aleomar Cândido de Macêdo.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições, considerando o previsto no art. 22 da Lei Complementar nº 715, de 21 de junho de 2022, e o que consta no processo SIGAJUS nº 04101.056220/2022-67,

RESOLVE: Art. 1º Atribuir o pagamento da Função

Comissionada FC-3, III, ao servidor Aleomar Cândido de Macêdo, Analista Judiciário, matrícula nº 198.236-2, lotado na Secretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação, em razão do servidor público ter conhecimento técnico ou formação específica na área suficiente para o desempenho da atribuição: Exercer chefia ou assessoramento mediato ou imediato às Secretarias do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte, em assuntos relacionados à sua área de atuação e que sejam projetos estratégicos deste Poder.

Art. 2º A presente concessão poderá ser revogada a qualquer tempo, quando a Presidência entender cabível.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Publique-se. Cumpra-se.

Desembargador VIVALDO PINHEIRO Presidente

03721016

Tribunal de Justiça do RN - DJe Presidência