Suspender as férias da Juíza convocada PATRÍCIA GONDIM MOREIRA PEREIRA, no período de 13/10 a 01/11/2022, estabelecidas pela portaria nº 81/2022, em razão da necessidade do serviço advindo do desempenho das atividades do cargo de Juíza Auxiliar da Presidência do Tribunal de Justiça.
Edição disponibilizada em 14/10/2022 DJe Ano 16 - Edição 3594
PORTARIA N.º 1.531, DE 14 DE OUTUBRO DE 2022
O Presidente do Tribunal de Justiça do Estado
do Rio Grande do Norte, nos termos do que dispõe o Regimento Interno e a Resolução nº 13/2019-TJ e tendo em vista o que consta do SIGAJUS nº 04101.058601/2022-91.
RESOLVE:
Art. 1º. Suspender, com fulcro no art. 89 da Lei
Complementar nº 643/2018, as férias da Juíza convocada PATRÍCIA GONDIM MOREIRA PEREIRA, no período de 13/10 a 01/11/2022, estabelecidas pela portaria nº 81/2022, em razão da necessidade do serviço advindo do desempenho das atividades do cargo de Juíza Auxiliar da Presidência do Tribunal de Justiça.
Art. 2º. Autorizar a magistrada, a usufruir 10 (dez) dias de férias, referentes ao ano aquisitivo de 2021, no período de 17 a 26 de outubro de 2022.
Art. 3º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Publique-se. Registre-se.
Desembargador VIVALDO PINHEIRO Presidente
03720816
Tribunal de Justiça do RN - DJe Presidência