Atribui o pagamento da Função Comissionada FC-2, II, ao servidor Fernando Antônio Araújo Fernandes.
Edição disponibilizada em 11/10/2022 DJe Ano 16 - Edição 3592
PORTARIA Nº 1.519, DE 11 DE OUTUBRO DE 2022
Atribui o pagamento da Função Comissionada FC-2, II, ao servidor Fernando Antônio Araújo Fernandes.
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições, considerando o previsto no art. 22 da Lei Complementar nº 715, de 21 de junho de 2022, e o que consta no processo SIGAJUS nº 04101.043860/2022-10,
RESOLVE: Art. 1º Atribuir o pagamento da Função
Comissionada FC-2, II, ao servidor Fernando Antônio Araújo Fernandes, Analista Judiciário, matrícula nº 156.993-7, lotado na Divisão de Perícia Médica, vinculada ao Departamento de Recursos Humanos, em razão de realizar assessoramento à Diretorias e demais unidades do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte, Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (NUPEMEC) ou a Direções do Foro e Centros Judiciários de Solução de Conflitos (CEJUSCs) das Comarcas de Natal, Mossoró, Caicó e Parnamirim, em assuntos relacionados à sua área de atuação.
Art. 2º A presente concessão poderá ser revogada a qualquer tempo, quando a Presidência entender cabível.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Publique-se. Cumpra-se.
Desembargador VIVALDO PINHEIRO Presidente
03720544
Tribunal de Justiça do RN - DJe Presidência