Conceder ao servidor JOSÉ GILVAN ALVES, Oficial de Justiça, lotado na Comarca de Apodi/RN, licença para atividade política, com efeitos retroativos ao dia 02 de julho de 2022, mantendo a remuneração do respectivo cargo.
Edição disponibilizada em 10/10/2022 DJe Ano 16 - Edição 3591
PORTARIA Nº 1515, DE 10 DE OUTUBRO DE 2022
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO GRANDE DO NORTE no uso de suas atribuições e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo Virtual nº 04101.032286/2022-71 - SIGAJUS,
RESOLVE: Art. 1° Conceder ao servidor JOSÉ GILVAN
ALVES, Oficial de Justiça, matrícula n.º 157.130-3, lotado na Comarca de Apodi/RN, licença para atividade política, com efeitos retroativos ao dia 02 de julho de 2022, mantendo a remuneração do respectivo cargo, nos termos do artigo 100, da Lei Complementar Estadual n° 122, de 30 de junho de 1994, combinado com o artigo 1º, inciso II, alínea “I” da Lei Complementar nº 64/90.
Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Publique-se. Cumpra-se.
Desembargador VIVALDO PINHEIRO Presidente
03720368
Tribunal de Justiça do RN - DJe Presidência