Conceder ao Juiz de Direito RAFAEL BARROS TOMAZ DO NASCIMENTO, titular da Comarca de Angicos/RN, 20 (vinte) dias consecutivos de licença paternidade, com efeitos retroativos ao dia 22 de setembro de 2022, estendendo-se até o dia 11 de outubro do corrente ano.
Edição disponibilizada em 10/10/2022 DJe Ano 16 - Edição 3591
PORTARIA Nº 1.513, DE 10 DE OUTUBRO DE 2022
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições e tendo em vista o que consta do SIGAJUS nº 04101.056752/2022-59,
RESOLVE: Art. 1º Conceder ao Juiz de Direito RAFAEL
BARROS TOMAZ DO NASCIMENTO, titular da Comarca de Angicos/RN, 20 (vinte) dias consecutivos de licença paternidade, com efeitos retroativos ao dia 22 de setembro de 2022, estendendo-se até o dia 11 de outubro do corrente ano, nos termos da Resolução n° 16/2016, de 06 de julho de 2016, art. 1º, e art. 91, IV, da Lei Complementar nº 643, de 21 de novembro de 2018.
Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
Publique-se. Registre-se.
Desembargador VIVALDO PINHEIRO
Presidente
03720364
Tribunal de Justiça do RN - DJe Presidência