Atos Normativos
Identificação
Portaria da Presidência Nº 1490, de 06 de outubro de 2022
Ementa

Conceder a servidora CLORISA LINHARES DE VASCONCELOS VALE, Técnico Judiciário, lotada na Vara Unificada de Família da Comarca de Mossoró/RN, licença para atividade política, com efeitos retroativos ao dia 02 de julho de 2022, mantendo a remuneração do respectivo cargo.

Temas
Situação
Não informado
Origem
Presidência
Fonte
DJe
Apelido
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Situação STF
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Alteração
Legislação correlata
Observação
Documentos
Texto Original

Portaria da Presidência Nº 1490, de 06 de outubro de 2022

Edição disponibilizada em 06/10/2022 DJe Ano 16 - Edição 3589

PORTARIA Nº 1.490, DE 06 DE OUTUBRO DE 2022

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO GRANDE DO NORTE no uso de suas atribuições e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo Virtual nº 04101.036169/2022-87 - SIGAJUS,

RESOLVE: Art. 1° Conceder a servidora CLORISA LINHARES

DE VASCONCELOS VALE, Técnico Judiciário, matrícula n.º 198.206-0, lotada na Vara Unificada de Família da Comarca de Mossoró/RN, licença para atividade política, com efeitos retroativos ao dia 02 de julho de 2022, mantendo a remuneração do respectivo cargo, nos termos do artigo 100, da Lei Complementar Estadual n° 122, de 30 de junho de 1994, combinado com o artigo 1º, inciso II, alínea “I” da Lei Complementar nº 64/90.

Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Publique-se. Cumpra-se.

Desembargador VIVALDO PINHEIRO Presidente

03719999

Tribunal de Justiça do RN - DJe Presidência