Atos Normativos
Identificação
Portaria da Presidência Nº 1488, de 06 de outubro de 2022
Ementa

Designa o Juiz de Direito CLÁUDIO MENDES JÚNIOR para jurisdicionar na 2ª Vara da Comarca de Areia Branca, por tempo indeterminado.

Temas
Situação
Revogado
Origem
Presidência
Fonte
DJe
Apelido
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Situação STF
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Alteração
Legislação correlata
Observação

Revogada pela Portaria nº 593/2023.

Documentos
Texto Original

Portaria da Presidência Nº 1488, de 06 de outubro de 2022

 

Edição disponibilizada em 06/10/2022 DJe Ano 16 - Edição 3589

PORTARIA Nº 1488, DE 06 DE OUTUBRO DE 2022

Designa o Juiz de Direito CLÁUDIO MENDES JÚNIOR para jurisdicionar na 2ª Vara da Comarca de Areia Branca, por tempo indeterminado.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições,

CONSIDERANDO que compete ao Presidente a administração dos serviços da Justiça e o exercício da direção superior da administração do Poder Judiciário, nos termos do artigo 28, IV e XVIII, do Regimento Interno desta Corte de Justiça;

CONSIDERANDO o que consta no Processo Administrativo Sigajus nº 04101.056961/2022-42,

RESOLVE: Art. 1º Designar o Juiz de Direito CLÁUDIO

MENDES JÚNIOR, titular da 3ª Vara Criminal da Comarca de Mossoró (3º substituto na ordem de substituição legal), para, com sua anuência e sem prejuízo de suas demais atribuições, jurisdicionar na 2ª Vara da Comarca de Areia Branca, por tempo indeterminado.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Publique-se. Cumpra-se.

Desembargador VIVALDO PINHEIRO Presidente

03719937

Tribunal de Justiça do RN - DJe Presidência