Designar o Desembargador GILSON BARBOSA para exercer as funções de Coordenador Estadual dos Juizados Especiais Cíveis, Criminais e da Fazenda Pública do Poder Judiciário.
Revogada pela Portaria nº 39/2023.
Edição disponibilizada em 05/10/2022 DJe Ano 16 - Edição 3588
PORTARIA Nº 1.470, DE 05 DE OUTUBRO DE 2022
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e, tendo em vista o que foi deliberado na Sessão Plenária de 05 de outubro de 2022.
RESOLVE
Art. 1º Designar o Desembargador GILSON BARBOSA para exercer as funções de Coordenador Estadual dos Juizados Especiais Cíveis, Criminais e da Fazenda Pública do Poder Judiciário.
Parágrafo único. A teor do artigo 36 da Resolução nº 14-TJRN, de 23 de setembro de 2020, o Coordenador Estadual dos Juizados Especiais Cíveis, Criminais e da Fazenda exercerá as funções de Presidente da Turma Recursal de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais do Poder Judiciário.
Art. 2º Revogar o inciso I, do art. 1º da Portaria nº 556, de 20 de maio de 2021.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Publique-se. Cumpra-se.
Desembargadora MARIA ZENEIDE BEZERRA Presidente em exercício
03719681
Tribunal de Justiça do RN - DJe Presidência