Portaria da Presidência Nº 1466, de 04 de outubro de 2022

Edição disponibilizada em 04/10/2022 DJe Ano 16 - Edição 3587

PORTARIA Nº 1.466, DE 04 DE OUTUBRO DE 2022

Atribui o pagamento da Função Comissionada FC-3, III, a servidora Márcia Pacheco Penha.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições, considerando o previsto no art. 22 da Lei Complementar nº 715, de 21 de junho de 2022, e o que consta no processo SIGAJUS nº 04101.051127/2022-32,

RESOLVE: Art. 1º Atribuir o pagamento da Função

Comissionada FC-3, III, a servidora Márcia Pacheco Penha, cedida, matrícula nº 900.157-8, lotada na Secretaria Judiciária, em razão de Exercer chefia ou assessoramento mediato ou imediato às Secretarias do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte, em assuntos relacionados à sua área de atuação e que sejam projetos estratégicos deste Poder.

Art. 2º A presente concessão poderá ser revogada a qualquer tempo, quando a Presidência entender cabível.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Publique-se. Cumpra-se.

Desembargador VIVALDO PINHEIRO Presidente

03719572

Tribunal de Justiça do RN - DJe Presidência