Portaria da Presidência Nº 1462, de 30 de setembro de 2022

Edição disponibilizada em 30/09/2022 DJe Ano 16 - Edição 3586

PORTARIA Nº 1.462, DE 30 DE SETEMBRO DE 2022

Institui Comissão para consolidação de todas as Resoluções que tratam da estrutura organizacional do Poder Judiciário do Rio Grande do Norte.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais e regulamentares, considerando o disposto no art. 5º da Resolução nº 59, de 21 de setembro de 202,

RESOLVE: Art. 1º Fica instituída Comissão responsável pela

consolidação de todas as Resoluções que tratam da estrutura organizacional do Poder Judiciário do Estado do Rio Grande do Norte num único diploma legal, revogando- se formalmente as Resoluções incorporadas à consolidação, sem modificação do alcance nem interrupção da força normativa dos dispositivos consolidados.

Parágrafo único. A comissão entregará até o dia 31 de outubro de 2022 o trabalho realizado.

Art. 2º Ficam designados como membros da Comissão os seguintes servidores: I - Ayane Barbosa Cavalcante, pela Secretaria Geral; II - Karine Symonir de Brito Pessoa, pelo Núcleo de Assessoramento Especial da Presidência; III - Leonardo Medeiros Júnior, pelo Núcleo de Assessoramento Especial da Presidência; IV - Patrycia Karina de Melo Onofre Araújo, pela Secretaria de Gestão Estratégica. V - Roxana Aglae Ferreira Lima Martins, pelo Departamento de Recursos Humanos;

Parágrafo único. A presidência da Comissão será exercida pelo servidor Leonardo Medeiros Júnior.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Publique-se. Cumpra-se.

Desembargador VIVALDO PINHEIRO Presidente

03719196

Tribunal de Justiça do RN - DJe Presidência