Designa o Juiz de Direito MARCUS VINÍCIUS PEREIRA JÚNIOR e a Juíza de Direito MARIA NADJA BEZERRA CAVALCANTI para exercerem, respectivamente, a função de Coordenador da Secretaria Unificada da 1ª e 2ª Varas e do Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública da Comarca de Currais Novos, e de substituta da referida Coordenação, pelo período que especifica.
Edição disponibilizada em 28/09/2022 DJe Ano 16 - Edição 3584
PORTARIA Nº 1.456, DE 28 DE SETEMBRO DE 2022
Designa o Juiz de Direito MARCUS VINÍCIUS PEREIRA JÚNIOR e a Juíza de Direito MARIA NADJA BEZERRA CAVALCANTI para exercerem, respectivamente, a função de Coordenador da Secretaria Unificada da 1ª e 2ª Varas e do Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública da Comarca de Currais Novos, e de substituta da referida Coordenação, pelo período que especifica.
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições,
CONSIDERANDO que compete ao Presidente a administração dos serviços da Justiça e o exercício da direção superior da administração do Poder Judiciário, nos termos do artigo 28, IV e XVIII, do Regimento Interno desta Corte de Justiça;
CONSIDERANDO o art. 2º da Resolução nº 36/2022-TJRN, de 13 de julho de 2022, que trata da função de Juiz Coordenador da Secretaria Unificada da Comarca de Currais Novos, dentre outras;
CONSIDERANDO a instalação da Secretaria Unificada da 1ª e 2ª Varas e do Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública da Comarca de Currais Novos, determinada para o dia 05 de outubro do corrente ano, mediante a Portaria Conjunta nº 63, de 27 de setembro de 2022;
CONSIDERANDO, por fim, o que consta no Ofício nº 44/2022-GJ, subscrito pelos juízes que atuam na Comarca de Currais Novos,
RESOLVE: Art. 1º Designar o Juiz de Direito MARCUS
VINÍCIUS PEREIRA JÚNIOR, titular da 1ª Vara da Comarca de Currais Novos, para exercer a função de Coordenador da Secretaria Unificada da 1ª e 2ª Varas e do Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública da Comarca de Currais Novos, a partir de 05 de outubro de 2022, pelo período de dois anos, sem prejuízo de suas demais atribuições.
Parágrafo único. Aplica-se à designação de que trata o caput deste artigo o disposto no art. 85, § 14, III, da Lei Complementar Estadual nº 643, de 21 de dezembro de 2018, com nova redação dada pelo art. 2º da Lei Complementar Estadual nº 680, de 07 de junho de 2021.
Art. 2º Designar a Juíza de Direito MARIA NADJA BEZERRA CAVALCANTI, titular do Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública da Comarca de Currais Novos, para substituir o Coordenador da Secretaria Unificada da 1ª e 2ª Varas e do Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública da Comarca de Currais Novos, em seus afastamentos ou impedimentos.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Publique-se. Cumpra-se.
Desembargador VIVALDO PINHEIRO Presidente
03718949
Tribunal de Justiça do RN - DJe Presidência