Atos Normativos
Identificação
Portaria da Presidência Nº 1452, de 28 de setembro de 2022
Ementa

Revogar a Portaria nº 671/2020-TJ, de 06 de novembro de 2020, que autorizou a Juíza de Direito KEITY MARA FERREIRA DE SOUZA E SABOYA, titular da 6ª Vara de Execução Fiscal e Tributária da Comarca de Natal, a afastar-se de suas funções jurisdicionais, para exercer as atribuições de Juíza Auxiliar da Presidência do Conselho Nacional de Justiça.

Temas
Situação
Não informado
Origem
Presidência
Fonte
DJe
Apelido
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Situação STF
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Alteração
Legislação correlata
Observação
Documentos
Texto Original

Portaria da Presidência Nº 1452, de 28 de setembro de 2022

Edição disponibilizada em 28/09/2022 DJe Ano 16 - Edição 3584

PORTARIA Nº 1.452, DE 28 DE SETEMBRO DE 2022

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições regimentais e tendo em vista o que consta do Ofício nº 627/2022-GP, oriundo da Presidência do Conselho Nacional de Justiça, bem como o que consta no Processo Administrativo Sigajus nº 04101.051639/2022- 79.

RESOLVE: Art. 1° Revogar a Portaria nº 671/2020-TJ, de 06

de novembro de 2020, que autorizou a Juíza de Direito KEITY MARA FERREIRA DE SOUZA E SABOYA, titular da 6ª Vara de Execução Fiscal e Tributária da Comarca de Natal, a afastar-se de suas funções jurisdicionais, para exercer as atribuições de Juíza Auxiliar da Presidência do Conselho Nacional de Justiça.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação retroagindo seus efeitos a partir de 11/09/2022.

Publique-se. Cumpra-se.

Desembargador VIVALDO PINHEIRO Presidente

03718880

Tribunal de Justiça do RN - DJe Presidência