Portaria da Presidência Nº 1451, de 28 de setembro de 2022

Edição disponibilizada em 28/09/2022 DJe Ano 16 - Edição 3584

PORTARIA Nº 1.451, DE 28 DE SETEMBRO DE 2022

Atribui o pagamento da Função Comissionada FC-2, I, à servidora Janaína Maria do Nascimento Pereira.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições, considerando o previsto no art. 22 da Lei Complementar nº 715, de 21 de junho de 2022, e o que consta no processo SIGAJUS nº 04101.050609/2022-50,

RESOLVE: Art. 1º Atribuir o pagamento da Função

Comissionada FC-2, I, à servidora Janaína Maria do Nascimento Pereira, matrícula nº 198.546-9, lotada na 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Mossoró, em razão da servidora pública ter conhecimento técnico ou formação específica na área suficiente para o desempenho da atribuição: Atuar no planejamento, coordenação e controle da execução das atividades administrativas nos Gabinetes de Desembargadores, Gabinetes de Juízes Titulares de Unidades Judiciárias das Comarcas Final e Intermediária, em especial o controle e gestão das pautas das sessões e audiências e de prazos processuais e fornecimento de dados estatísticos e demais ações relacionadas ao gabinete.

Art. 2º A presente concessão poderá ser revogada a qualquer tempo, quando a Presidência entender cabível.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Publique-se. Cumpra-se.

Desembargador VIVALDO PINHEIRO Presidente

03718951

Tribunal de Justiça do RN - DJe Presidência