Designa o Juiz de Direito RAINEL BATISTA PEREIRA FILHO para atuar, com jurisdição auxiliar, na 15ª Vara Criminal da Comarca de Natal, pelo período que especifica.
Edição disponibilizada em 27/09/2022 DJe Ano 16 - Edição 3583
PORTARIA Nº 1.448, DE 27 DE SETEMBRO DE 2022
Designa o Juiz de Direito RAINEL BATISTA PEREIRA FILHO para atuar, com jurisdição auxiliar, na 15ª Vara Criminal da Comarca de Natal, pelo período que especifica.
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições,
CONSIDERANDO que compete ao Presidente a administração dos serviços da Justiça e o exercício da direção superior da administração do Poder Judiciário, nos termos do artigo 28, IV e XVIII, do Regimento Interno desta Corte de Justiça;
CONSIDERANDO a Resolução nº 65, de 27 de setembro de 2022, que dispõe sobre a competência para processar e julgar crimes por ato de violência político- partidária, e dá outras providências,
RESOLVE: Art. 1º Designar o Juiz de Direito RAINEL BATISTA
PEREIRA FILHO, titular da 2ª Vara da Comarca de João Câmara, para, com sua anuência e sem prejuízo de suas demais atribuições, atuar, com jurisdição auxiliar, na 15ª Vara Criminal da Comarca de Natal, de 28 de setembro de 2022 a 31 de março de 2023.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Publique-se. Cumpra-se.
Desembargador VIVALDO PINHEIRO Presidente
03718805
Tribunal de Justiça do RN - DJe Presidência