Tribunal de Justiça do RN - DJe
Secretaria - Geral
PORTARIA Nº 219, DE 27 DE JUNHO DE 2022
Designa fiscal para o Termo de Cessão
de Uso que especifica e dá outras
providências.
O SECRETÁRIO-GERAL DO TRIBUNAL DE
JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no
desempenho da delegação que lhe foi conferida pela
Presidência desta Corte de Justiça, por meio da Portaria
nº 133/2021-TJ, e tendo em vista do que consta no
Processo SIGAJUS nº 04101.024366/2022-26,
RESOLVE:
Art. 1º Designar o servidor WABNER ALVES DE
SOUZA, matrícula nº 156.540-0, para atuar como fiscal do
Termo de Cessão de Uso nº 001/2022, firmado com o
Conselho Nacional de Justiça - CNJ (CNPJ nº
07.421.906/0001-29), que tem por objeto a cessão ao
TJRN do direito de uso da ferramenta de publicação e
consulta eletrônica dos atos normativos do portal do CNJ.
Parágrafo único. Nas ausências e impedimentos
eventuais do servidor acima nominado, a fiscalização do
referido instrumento contratual será realizada pelo servidor
RODRIGO MENEZES CALIFE DA SILVA, matrícula nº
1065.252-4.
Art. 2º Ficam convalidados todos os atos praticados,
nas condições previstas no artigo anterior, pelos
servidores acima designados.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua
publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Publique-se. Cumpra-se.
LINDOLFO NETO DE OLIVEIRA SALES
Secretário-Geral
Edição disponibilizada em 28/06/2022
DJe Ano 16 - Edição 3521