Atos Normativos
Identificação
Portaria da Secretaria Geral Nº 217, de 27 de junho de 2022
Ementa

Conceder à servidora ALINE MAIA CAVALCANTI NUNES, Chefe de Seção, pertencente ao Quadro de Provimento em Comissão deste Poder Judiciário, 03 (três) meses de licença-prêmio, referente ao período aquisitivo 2015/2022, para usufruto em data oportuna.

Temas
Situação
Não informado
Origem
Secretaria Geral
Fonte
DJe
Apelido
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Situação STF
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Alteração
Legislação correlata
Observação
Documentos
Texto Original

Portaria da Secretaria Geral Nº 217, de 27 de junho de 2022

Tribunal de Justiça do RN - DJe Secretaria - Geral PORTARIA Nº 217, DE 27 DE JUNHO DE 2022 O SECRETÁRIO-GERAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO GRANDE DO NORTE, no exercício das atribuições que lhes são conferidas pela Portaria nº 133/2021-TJ, e tendo em vista o que consta no Processo SIGAJUS nº 04101.026246/2022-94, RESOLVE: Art. 1º Conceder à servidora ALINE MAIA CAVALCANTI NUNES, Chefe de Seção, matrícula nº 165.689-9, pertencente ao Quadro de Provimento em Comissão deste Poder Judiciário, 03 (três) meses de licença-prêmio, referente ao período aquisitivo 2015/2022, para usufruto em data oportuna, com fulcro na Lei Federal nº 173/2020, art. 8º, inciso IX, c/c o art. 102 da Lei Complementar nº 122, de 30 de junho de 1994. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Publique-se. Registre-se. LINDOLFO NETO DE OLIVEIRA SALES Secretário-Geral Edição disponibilizada em 27/06/2022 DJe Ano 16 - Edição 3520