Tribunal de Justiça do RN - DJe
Secretaria - Geral
PORTARIA Nº 217, DE 27 DE JUNHO DE 2022
O SECRETÁRIO-GERAL DO TRIBUNAL DE
JUSTIÇA DO RIO GRANDE DO NORTE, no exercício das
atribuições que lhes são conferidas pela Portaria nº
133/2021-TJ, e tendo em vista o que consta no Processo
SIGAJUS nº 04101.026246/2022-94,
RESOLVE:
Art. 1º Conceder à servidora ALINE MAIA
CAVALCANTI NUNES, Chefe de Seção, matrícula nº
165.689-9, pertencente ao Quadro de Provimento em
Comissão deste Poder Judiciário, 03 (três) meses de
licença-prêmio, referente ao período aquisitivo 2015/2022,
para usufruto em data oportuna, com fulcro na Lei Federal
nº 173/2020, art. 8º, inciso IX, c/c o art. 102 da Lei
Complementar nº 122, de 30 de junho de 1994.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua
publicação.
Publique-se. Registre-se.
LINDOLFO NETO DE OLIVEIRA SALES
Secretário-Geral
Edição disponibilizada em 27/06/2022
DJe Ano 16 - Edição 3520