Autorizar o afastamento do Magistrado MARCUS VINÍCIUS PEREIRA JÚNIOR, titular da 1ª Vara da Comarca de Currais Novos, sem prejuízo da jurisdição, no período de 19 a 23 de setembro de 2022, para comparecer aos compromissos da Escola Nacional de Aperfeiçoamento e Formação de Magistrados – ENFAM, na condição de professor integrante do Quadro Permanente do Mestrado Profissional.
Edição disponibilizada em 22/09/2022 DJe Ano 16 - Edição 3580
PORTARIA Nº 1.405, DE 21 DE SETEMBRO DE 2022
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições e tendo em vista do que consta no Processo Administrativo Virtual nº 04101.053010/2022-19-SIGAJUS,
RESOLVE:
Art. 1º Autorizar, nos termos do art. 28, inciso XXX, do Regimento Interno deste Tribunal, o afastamento do Magistrado MARCUS VINÍCIUS PEREIRA JÚNIOR, titular da 1ª Vara da Comarca de Currais Novos, sem prejuízo da jurisdição, no período de 19 a 23 de setembro de 2022, para comparecer aos compromissos da Escola Nacional de Aperfeiçoamento e Formação de Magistrados – ENFAM, na condição de professor integrante do Quadro Permanente do Mestrado Profissional.
Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos ao dia 19 de setembro de 2022.
Publique-se. Registre-se.
Desembargador VIVALDO PINHEIRO Presidente
03718095
Tribunal de Justiça do RN - DJe Presidência