Art. 1º Autorizar a realização dos casamentos comunitários para Pessoas em Cumprimento de Pena, na Edição Especial do Programa “Justiça na Praça”, no Município de Mossoró/RN, no dia 22 de setembro de 2022.
Art. 2º Designar os Juízes de Direito Breno Valério Fausto de Medeiros e Evaldo Dantas Segundo para realizar o casamento comunitário no referido evento.
Art. 3º Designar a Juíza de Direito da Vara de Execuções Penais da Comarca de Mossoró Cinthia Cibele Diniz de Medeiros, como Coordenadora dos Casamentos dos Internos em Mossoró/RN, na Edição Especial da Justiça na Praça, no dia 22 de setembro de 2022.
Edição disponibilizada em 20/09/2022 DJe Ano 16 - Edição 3578
PORTARIA Nº 1.404, DE 20 DE SETEMBRO DE 2022
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso das atribuições, e tendo em vista do que consta no Processo nº 04101.053895/2022-83 – SIGAJUS,
CONSIDERANDO o disposto no artigo 96, I, “a” e “b”, da Constituição da República Federativa do Brasil, e no artigo 20 da Lei de Organização Judiciária do Estado do Rio Grande do Norte (Lei Complementar 165/99);
CONSIDERANDO que compete ao Presidente a administração dos serviços da Justiça e o exercício da direção superior da administração do Poder Judiciário, nos termos do artigo 28, IV e XVIII, do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte;
CONSIDERANDO ser oportuna, no plano de facilitação do acesso da população aos serviços da justiça, a utilização de mecanismos de aproximação destes serviços a quem deles necessitar;
CONSIDERANDO o Memorando nº 126/2022- NAPS/TJRN, datado de 20 de setembro de 2022, subscrito pela Desembargadora Maria Zeneide Bezerra, solicitando Portaria desta Presidência para autorizar a realização do Casamento Comunitário para Pessoas em Cumprimento de Pena, no município de Mossoró/RN, na Edição Especial da Justiça na Praça, no dia 22 de setembro de 2022.
RESOLVE: Art. 1º Autorizar a realização dos casamentos
comunitários para Pessoas em Cumprimento de Pena, na Edição Especial do Programa “Justiça na Praça”, no Município de Mossoró/RN, no dia 22 de setembro de 2022.
Art. 2º Designar os Juízes de Direito Breno Valério Fausto de Medeiros e Evaldo Dantas Segundo para realizar o casamento comunitário no referido evento.
Art. 3º Designar a Juíza de Direito da Vara de Execuções Penais da Comarca de Mossoró Cinthia Cibele Diniz de Medeiros, como Coordenadora dos Casamentos dos Internos em Mossoró/RN, na Edição Especial da Justiça na Praça, no dia 22 de setembro de 2022.
Art. 4º Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.
Publique-se. Cumpra-se.
Desembargador VIVALDO PINHEIRO Presidente
03717933
Tribunal de Justiça do RN - DJe Presidência