Portaria da Presidência Nº 1400, de 19 de setembro de 2022

Edição disponibilizada em 19/09/2022 DJe Ano 16 - Edição 3577

PORTARIA Nº 1.401, DE 19 DE SETEMBRO DE 2022

Atribui o pagamento da Função Comissionada FC-3, II, ao servidor Jean Fernandes Gomes.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições, considerando o previsto no art. 22 da Lei Complementar nº 715, de 21 de junho de 2022, e o que consta no processo SIGAJUS nº 4101.050424/2022-98,

RESOLVE: Art. 1º Atribuir o pagamento da Função

Comissionada FC-3, II, ao servidor Jean Fernandes Gomes, matrícula nº 198.167-6, lotado na Secretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação- SETIC, em razão do servidor público atuar como fiscal/gestor de contratos administrativos de média complexidade (mínimo de 3 contratos).

Art. 2º A presente concessão poderá ser revogada a qualquer tempo, quando a Presidência entender cabível.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Publique-se. Cumpra-se.

Desembargador VIVALDO PINHEIRO Presidente

03717695

Tribunal de Justiça do RN - DJe Presidência