Atribui o pagamento da Função Comissionada FC-2, I, ao servidor Clementino Rafael de Faria e Silva.
Edição disponibilizada em 19/09/2022 DJe Ano 16 - Edição 3577
PORTARIA Nº 1.399, DE 19 DE SETEMBRO DE 2022
Atribui o pagamento da Função Comissionada FC-2, I, ao servidor Clementino Rafael de Faria e Silva.
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições, considerando o previsto no art. 22 da Lei Complementar nº 715, de 21 de junho de 2022, e o que consta no processo SIGAJUS nº 4101.049422/2022-89,
RESOLVE: Art. 1º Atribuir o pagamento da Função
Comissionada FC-2, I, ao servidor Clementino Rafael de Faria e Silva, matrícula nº 812.766-2, lotado no 2º Juizado Especial Criminal e de Trânsito da Comarca de Natal, em razão do servidor público ter conhecimento técnico ou formação específica na área suficiente para o desempenho da atribuição: Atuar no planejamento, coordenação e controle da execução das atividades administrativas nos Gabinetes de Desembargadores, Gabinetes de Juízes Titulares de Unidades Judiciárias das Comarcas Final e Intermediária, em especial o controle e gestão das pautas das sessões e audiências e de prazos processuais e fornecimento de dados estatísticos e demais ações relacionadas ao gabinete.
Art. 2º A presente concessão poderá ser revogada a qualquer tempo, quando a Presidência entender cabível.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Publique-se. Cumpra-se.
Desembargador VIVALDO PINHEIRO Presidente
03717702
Tribunal de Justiça do RN - DJe Presidência