Portaria da Presidência Nº 1398, de 19 de setembro de 2022

Edição disponibilizada em 19/09/2022 DJe Ano 16 - Edição 3577

PORTARIA Nº 1.398, DE 19 DE SETEMBRO DE 2022

Atribui o pagamento da Função Comissionada FC-4, III, ao servidor Edmilson de Jesus Silva.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições, considerando o previsto no art. 22 da Lei Complementar nº 715, de 21 de junho de 2022, e o que consta no processo SIGAJUS nº 4101.050124/2022-50,

RESOLVE: Art. 1º Atribuir o pagamento da Função

Comissionada FC-4, III, ao servidor Edmilson de Jesus Silva, matrícula nº 197.871-3, lotado na Secretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação-SETIC, em razão do servidor público ter conhecimento técnico ou formação específica na área suficiente para o desempenho da atribuição: Atuar como fiscal/gestor de contratos administrativos de alta complexidade.

Art. 2º A presente concessão poderá ser revogada a qualquer tempo, quando a Presidência entender cabível.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Publique-se. Cumpra-se.

Desembargador VIVALDO PINHEIRO Presidente

03717698

Tribunal de Justiça do RN - DJe Presidência