Atribui o pagamento da Função Comissionada FC-2, I, ao servidor Augusto José Barbosa Bernardo da Costa.
Edição disponibilizada em 13/09/2022 DJe Ano 16 - Edição 3573
PORTARIA Nº 1.359, DE 13 DE SETEMBRO DE 2022
Atribui o pagamento da Função Comissionada FC-2, I, ao servidor Augusto José Barbosa Bernardo da Costa (matrícula nº 163.242-6).
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições, considerando o previsto no art. 22 da Lei Complementar nº 715, de 21 de junho de 2022, e o que consta no processo SIGAJUS nº 04101.037224/2022-23,
RESOLVE: Art. 1º Atribuir o pagamento da Função
Comissionada FC-2, I, ao servidor Augusto José Barbosa Bernardo da Costa, Analista Judiciário, matrícula nº 163.242-6, lotado no Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública da Comarca de Macaíba/RN, em razão de atuar no planejamento, coordenação e controle da execução das atividades administrativas em Gabinetes de Desembargadores, Gabinetes de Juízes Titulares de Unidades Judiciárias das Comarcas Final e Intermediária, em especial o controle de gestão das pautas das sessões e audiências e de prazos processuais e fornecimento de dados estatísticos e demais ações relacionadas ao gabinete.
Art. 2º A presente concessão poderá ser revogada a qualquer tempo, quando a Presidência entender cabível.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Publique-se. Cumpra-se.
Desembargador VIVALDO PINHEIRO Presidente
03716921
Tribunal de Justiça do RN - DJe Presidência