Portaria da Presidência Nº 1354, de 12 de setembro de 2022

Edição disponibilizada em 12/09/2022 DJe Ano 16 - Edição 3572

PORTARIA Nº 1.354, DE 12 DE SETEMBRO DE 2022

Atribui o pagamento da Função Comissionada FC-2, II, ao servidor Antônio Ilderlândio Luna Fernandes (matrícula nº 165.532-9).

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições, considerando o previsto no art. 22 da Lei Complementar nº 715, de 21 de junho de 2022, e o que consta no processo SIGAJUS nº 04101.042530/2022-30,

RESOLVE: Art. 1º Atribuir o pagamento da Função

Comissionada FC-2, II, ao servidor Antônio Ilderlândio Luna Fernandes, Analista Judiciário, matrícula nº 165.532- 9, lotado na Direção do Foro da Comarca de Mossoró/RN, em razão de realizar assessoramento à Diretorias e demais unidades do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte, Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (NUPEMEC) ou a Direções do Foro e Centros Judiciários de Solução de Conflitos (CEJUSCs) das Comarcas de Natal, Mossoró, Caicó e Parnamirim, em assuntos relacionados à sua área de atuação.

Art. 2º A presente concessão poderá ser revogada a qualquer tempo, quando a Presidência entender cabível.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Publique-se. Cumpra-se.

Desembargador VIVALDO PINHEIRO Presidente

03716696

Tribunal de Justiça do RN - DJe Presidência