Portaria da Presidência Nº 1352, de 12 de setembro de 2022

Edição disponibilizada em 12/09/2022 DJe Ano 16 - Edição 3572

PORTARIA Nº 1.352, DE 12 DE SETEMBRO DE 2022

Atribui o pagamento da Função Comissionada FC-3, II, ao servidor Antônio de Lisboa Jales (matrícula nº 162.593-4).

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições, considerando o previsto no art. 22 da Lei Complementar nº 715, de 21 de junho de 2022, e o que consta no processo SIGAJUS nº 4101.038382/2022-88,

RESOLVE: Art. 1º Atribuir o pagamento da Função

Comissionada FC-3, II, ao servidor Antônio de Lisboa Jales, Analista Judiciário, matrícula nº 162.593-4, lotado no Departamento de Recursos Materiais, em razão do servidor público, atuar como fiscal/gestor de contratos administrativos de média complexidade (mínimo de 3 contratos).

Art. 2º A presente concessão poderá ser revogada a qualquer tempo, quando a Presidência entender cabível.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Publique-se. Cumpra-se.

Desembargador VIVALDO PINHEIRO Presidente

03716695

Tribunal de Justiça do RN - DJe Presidência