Portaria da Presidência Nº 1346, de 09 de setembro de 2022

Edição disponibilizada em 09/09/2022 DJe Ano 16 - Edição 3571

PORTARIA Nº 1.346, DE 09 DE SETEMBRO DE 2022

Atribui o pagamento da Função Comissionada FC-2, I, ao servidor Sílvio Carlos Sousa Siqueira.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições, considerando o previsto no art. 22 da Lei Complementar nº 715, de 21 de junho de 2022, e o que consta no processo SIGAJUS nº 4101.047628/2022-27,

RESOLVE: Art. 1º Atribuir o pagamento da Função

Comissionada FC-2, I, ao servidor Sílvio Carlos Sousa Siqueira, Analista Judiciário, matrícula nº 197.232-4, lotado na 1ª Vara Criminal da Comarca de Mossoró, em razão do servidor público ter conhecimento técnico ou formação específica na área suficiente para o desempenho da atribuição: Atuar no planejamento, coordenação e controle da execução das atividades administrativas nos Gabinetes de Desembargadores, Gabinetes de Juízes Titulares de Unidades Judiciárias das Comarcas Final e Intermediária, em especial o controle e gestão das pautas das sessões e audiências e de prazos processuais e fornecimento de dados estatísticos e demais ações relacionadas ao gabinete.

Art. 2º A presente concessão poderá ser revogada a qualquer tempo, quando a Presidência entender cabível.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Publique-se. Cumpra-se.

Desembargador VIVALDO PINHEIRO Presidente

03716487

Tribunal de Justiça do RN - DJe Presidência