Suspender, com fulcro no art. 89 da Lei Complementar nº 643/2018, o período de férias do Desembargador CORNÉLIO ALVES, estabelecidas pela Portaria nº 1.122/2021-TJ, aprazada para gozo de 04 a 23/10/2022 e 27/11 a 16/12/2022, em razão da necessidade das atividades do cargo de Presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte – TRE/RN.
Edição disponibilizada em 02/09/2022 DJe Ano 16 - Edição 3567
PORTARIA Nº 1.270, DE 02 DE SETEMBRO DE 2022.
O Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte, nos termos do que dispõe o Regimento Interno e a Resolução nº 13/2019-TJ e tendo em vista o que consta do SIGAJUS nº 04101.049845/2022-17.
RESOLVE: Art. 1º. Suspender, com fulcro no art. 89 da Lei
Complementar nº 643/2018, o período de férias do Desembargador CORNÉLIO ALVES, estabelecidas pela Portaria nº 1.122/2021-TJ, aprazada para gozo de 04 a 23/10/2022 e 27/11 a 16/12/2022, em razão da necessidade das atividades do cargo de Presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte – TRE/RN.
Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Publique-se. Registre-se.
Desembargador VIVALDO PINHEIRO Presidente
03715481
Tribunal de Justiça do RN - DJe Presidência