Designa composição do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e das Medidas Socioeducativas do Estado do Rio Grande do Norte.
Edição disponibilizada em 01/09/2022 DJe Ano 16 - Edição 3566
PORTARIA Nº 1266, DE 31 DE AGOSTO DE 2022
Designa composição do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e das Medidas Socioeducativas do Estado do Rio Grande do Norte.
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições e,
CONSIDERANDO as disposições contidas na Resolução 96, de 27 de outubro de 2009, e na Resolução 214, de 15 de dezembro de 2015, do Conselho Nacional de Justiça – CNJ;
CONSIDERANDO as alterações normativas realizadas pela Resolução nº 368, de 20 de janeiro de 2021, do CNJ, quanto à organização e ao funcionamento dos Grupos de Monitoramento e Fiscalização.
CONSIDERANDO também o disposto na Resolução nº 52/2021-TJ, de 27 de dezembro de 2021, dispõe sobre a organização e o funcionamento do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e Medidas Socioeducativas (GMF);
RESOLVE: Art. 1º Designar os membros do Grupo de
Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e das Medidas Socioeducativas do Estado do Rio Grande do Norte:
Composição Função
Desembargadora Maria Zeneide Bezerra
Supervisora
Juiz de Direito Henrique Baltazar Vilar dos Santos
Coordenador Criminal
Juiz de Direito José Dantas de Paiva
Coordenador das ações no sistema de atendimento socioeducativo
Juiz de Direito Gustavo Marinho Nogueira Fernandes
Coordenador da Coordenação de Políticas de Cidadania
Juiz de Direito Diego Costa Pinta Dantas
Coordenador das Audiências de Custódia
Juiz de Direito José Ricardo Dahbar Arbex
Coordenador do Centro Especializado de Atenção à Vítima de Natal
Juiz de Direito Marcus Vinícius Pereira Júnior
Coordenador do Centro Especializado de Atenção à Vítima de Currais Novos
Juiz de Direito Luiz Cândido de Andrade Villaça
Coordenador do Centro Especializado de Atenção à Vítima de Caicó
Juíza Ana Karina de Carvalho Costa Carlos da Silva
Coordenadora do Centro Especializado de Atenção à Vítima de São Gonçalo do Amarante
Guiomar Veras de Oliveira Servidora efetiva e com lotação exclusiva, integrante da equipe administrativa como
coordenadora executiva
Auriselma de Araújo Servidora efetiva e com lotação exclusiva, integrante da equipe administrativa
Idinária Faustino Pereira Pedagoga integrante da equipe multidisciplinar
Roossielt Pinheiro Soares Psicólogo integrante da equipe multidisciplinar
Anna Waleska Nobre Cunha de Menezes
Assistente Social integrante da equipe multidisciplinar
Cláudia Simone Barros de Melo
Servidora efetiva e com lotação exclusiva, integrante da Coordenação de Políticas de Cidadania, executada pelo Programa Novos Rumos
Danusa Regina Filgueira Beserra
Psicóloga integrante da equipe multidisciplinar da APEC
Flávia de Medeiros Melo Assistente Social integrante da equipe multidisciplinar da APEC
Letícia Santos de Sousa Assistente Social integrante da equipe multidisciplinar da APEC
Maryana Dantas Estagiária de pós graduação de Direito
Art. 2º Os magistrados designados para compor o
Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e das Medidas Socioeducativas do Estado do Rio Grande do Norte atuarão sem prejuízo de suas atividades.
Art. 3º Os mandatos dos membros terão duração de 02 (dois) anos, podendo ser prorrogado por mais dois (02) anos.
Art. 4º Ficam delegados à Supervisora do GMF os seguintes atos:
I – Definição das atribuições dos servidores que comporão a estrutura do GMF (art. 2º, §1º da Resolução nº 52, de 2021) e,
II – nomeação dos representantes dos conselhos e das organizações da sociedade civil de que trata o art. 3º, III da Resolução nº 52, de 2021.
Art. 5º Fica revogada a Portaria nº 164/2022-TJ, de 17 de fevereiro de 2022.
Art. 6º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
Desembargador VIVALDO PINHEIRO
Presidente
03715439
Tribunal de Justiça do RN - DJe Presidência