Atribui o pagamento da Função Comissionada FC-2, II, a servidora Aurelice Ferreira de Oliveira.
Edição disponibilizada em 01/09/2022 DJe Ano 16 - Edição 3566
PORTARIA Nº 1.251, DE 31 DE AGOSTO DE 2022
Atribui o pagamento da Função Comissionada FC-2, II, a servidora Aurelice Ferreira de Oliveira (matrícula nº 165.104-8).
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições, considerando o previsto no art. 22 da Lei Complementar nº 715, de 21 de junho de 2022, e o que consta no processo SIGAJUS nº 04101.037968/2022-14,
RESOLVE: Art. 1º Atribuir o pagamento da Função
Comissionada FC-2, II, a servidora Aurelice Ferreira de Oliveira (matrícula nº 165.104-8), em razão de realizar assessoramento à Diretorias e demais unidades do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte, Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (NUPEMEC) ou a Direções do Foro e Centros Judiciários de Solução de Conflitos (CEJUSCs) das Comarcas de Natal, Mossoró, Caicó e Parnamirim, em assuntos relacionados à sua área de atuação.
Art. 2º A presente concessão poderá ser revogada a qualquer tempo, quando a Presidência entender cabível.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Publique-se. Cumpra-se.
Desembargador VIVALDO PINHEIRO Presidente
03715456
Tribunal de Justiça do RN - DJe Presidência