Portaria da Presidência Nº 1247, de 01 de setembro de 2022

Edição disponibilizada em 01/09/2022 DJe Ano 16 - Edição 3566

PORTARIA Nº 1247, DE 31 DE AGOSTO DE 2022.

Atribui o pagamento da Função Comissionada FC2 – I o(a) servidor(a) Raquel Souza de Oliveira, matrícula nº 165.146-3.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições e considerando o previsto no art.22, da Lei Complementar nº 715, de 21 de junho de 2022,

RESOLVE: Art. 1º Atribuir o pagamento da Função

Comissionada FC2 – I o(a) servidor(a) Raquel Souza de Oliveira, matrícula nº 165.146-3 , em razão do(a) servidor(a) público ter conhecimento técnico ou formação específica na área suficiente para o desempenho da atribuição: Atuar no planejamento, coordenação e controle da execução das atividades administrativas nos Gabinetes de Desembargadores, Gabinetes de Juízes Titulares de Unidades Judiciárias das Comarcas Final e Intermediária, em especial o controle e gestão das pautas de sessões e audiências e de prazos processuais e fornecimento de dados estatísticos e demais ações relacionadas ao gabinete;

Art. 2º A presente concessão poderá ser revogada a qualquer tempo, quando a Presidência entender cabível.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Publique-se. Cumpra-se.

Desembargador VIVALDO PINHEIRO Presidente

03715454

Tribunal de Justiça do RN - DJe Presidência