Prorroga a designação do Juiz de Direito DIEGO COSTA PINTO DANTAS para atuar na 1ª Vara Regional de Execução Penal, com jurisdição restrita à realização de audiências pelo período que especifica.
Edição disponibilizada em 30/08/2022 DJe Ano 16 - Edição 3564
PORTARIA Nº 1238, DE 30 DE AGOSTO DE 2022
Prorroga a designação do Juiz de Direito DIEGO COSTA PINTO DANTAS para atuar na 1ª Vara Regional de Execução Penal, com jurisdição restrita à realização de audiências pelo período que especifica.
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições,
CONSIDERANDO que compete ao Presidente a administração dos serviços da Justiça e o exercício da direção superior da administração do Poder Judiciário, nos termos do artigo 28, IV e XVIII, do Regimento Interno desta Corte de Justiça,
RESOLVE: Art. 1º Prorrogar, até 19 e dezembro de 2022, a
designação do Juiz de Direito DIEGO COSTA PINTO DANTAS, titular do Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública da Comarca de Extremoz, para, com sua anuência e sem prejuízo de suas demais atribuições, atuar na 1ª Vara Regional de Execução Penal, com jurisdição restrita à realização de audiências.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Publique-se. Cumpra-se.
Desembargador VIVALDO PINHEIRO Presidente
03715134
Tribunal de Justiça do RN - DJe Presidência