Autorizar o magistrado HENRIQUE BALTAZAR VILAR DOS SANTOS, titular da 1ª Vara Regional de Execução Penal, a afastar-se das atividades laborais, no período de 19 a 30 de setembro de 2022, para participar do Estágio Especial de Inteligência (EEI) que se realizará em Brasília/DF, com ônus para esta Egrégia Corte de Justiça.
Edição disponibilizada em 30/08/2022 DJe Ano 16 - Edição 3564
PORTARIA Nº 1232, DE 30 DE AGOSTO DE 2022
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições e tendo em vista o que consta no Sistema Integrado de Gestão Administrativa da Justiça nº 04101.049118/2022-52,
RESOLVE: Art. 1º Autorizar, nos termos do art. 28, inciso XXX,
do Regimento Interno deste Tribunal, o magistrado HENRIQUE BALTAZAR VILAR DOS SANTOS, titular da 1ª Vara Regional de Execução Penal, a afastar-se das atividades laborais, no período de 19 a 30 de setembro de 2022, para participar do Estágio Especial de Inteligência (EEI) que se realizará em Brasília/DF, com ônus para esta Egrégia Corte de Justiça.
Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Publique-se. Registre-se.
Desembargador VIVALDO PINHEIRO Presidente
03715081
Tribunal de Justiça do RN - DJe Presidência