Portaria da Presidência Nº 1230, de 30 de agosto de 2022

Edição disponibilizada em 30/08/2022 DJe Ano 16 - Edição 3564

PORTARIA Nº 1230, DE 30 DE AGOSTO DE 2022

Atribui o pagamento da Função Comissionada FC-4, III, à servidora Márcia Alcione Dantas (matrícula nº 198.563-9).

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições, considerando o previsto no art. 22 da Lei Complementar nº 715, de 21 de junho de 2022, e o que consta no processo SIGAJUS nº 04101.047015/2022-88,

RESOLVE: Art. 1º Atribuir o pagamento da Função

Comissionada FC-4, III, à servidora Márcia Alcione Dantas (matrícula nº 198.563-9), em razão da servidora pública ter conhecimento técnico ou formação específica na área suficiente para o desempenho da atribuição: Atuar como fiscal/gestor de contratos administrativos de alta complexidade.

Art. 2º A presente concessão poderá ser revogada a qualquer tempo, quando a Presidência entender cabível.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Publique-se. Cumpra-se.

Desembargador VIVALDO PINHEIRO Presidente

03715052

Tribunal de Justiça do RN - DJe Presidência