Portaria da Presidência Nº 1226, de 29 de agosto de 2022

Edição disponibilizada em 29/08/2022 DJe Ano 16 - Edição 3563

PORTARIA Nº 1226, DE 29 DE AGOSTO DE 2022

Atribui o pagamento da Função Comissionada FC-2, I, ao servidor Francisco Guimarães Caldas Júnior (matrícula nº 197.672-9).

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições, considerando o previsto no art. 22 da Lei Complementar nº 715, de 21 de junho de 2022, e o que consta no processo SIGAJUS nº 04101.037496/2022-51,

RESOLVE: Art. 1º Atribuir o pagamento da Função

Comissionada FC-2, I, ao servidor Francisco Guimarães Caldas Júnior (matrícula nº 197.672-9), em razão do servidor público ter conhecimento técnico ou formação específica na área suficiente para o desempenho da atribuição: Atuar no planejamento, coordenação e controle da execução das atividades administrativas nos Gabinetes de Desembargadores, Gabinetes de Juízes Titulares de Unidades Judiciárias das Comarcas Final e Intermediária, em especial o controle e gestão das pautas das sessões e audiências e de prazos processuais e fornecimento de dados estatísticos e demais ações relacionadas ao gabinete.

Art. 2º A presente concessão poderá ser revogada a qualquer tempo, quando a Presidência entender cabível.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Publique-se. Cumpra-se.

Desembargador VIVALDO PINHEIRO Presidente

03714954

Tribunal de Justiça do RN - DJe Presidência