Tribunal de Justiça do RN - DJe
Secretaria - Geral
PORTARIA Nº 207, DE 17 DE JUNHO DE 2022
O SECRETÁRIO-GERAL DO TRIBUNAL DE
JUSTIÇA DO RIO GRANDE DO NORTE, no exercício das
atribuições que lhes são conferidas pela Portaria nº
133/2021-TJ, e tendo em vista o que consta no Processo
nº 04101.032813/2022-04-SIGAJUS,
RESOLVE:
Art. 1º Conceder ao servidor DANIEL
FERNANDES CUNHA, Oficial de Justiça, matrícula nº
151.404-0, pertencente ao Quadro de Pessoal deste
Poder Judiciário, pertencente ao Quadro de Pessoal deste
Poder Judiciário, 03 (três) meses de licença-prêmio,
referente ao período aquisitivo 2013/2018, para usufruto
em data oportuna, com fulcro no art. 102 da Lei
Complementar nº 122, de 30 de junho de 1994.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua
publicação.
Publique-se. Registre-se.
LINDOLFO NETO DE OLIVEIRA SALES
Secretário-Geral
rQ4 a
Edição disponibilizada em 17/06/2022
DJe Ano 16 - Edição 3514