Atribui o pagamento da Função Comissionada FC-2, II, à servidora Leda Bezerra da Silva.
Edição disponibilizada em 25/08/2022 DJe Ano 16 - Edição 3561
PORTARIA Nº 1216, DE 25 DE AGOSTO DE 2022
Atribui o pagamento da Função Comissionada FC-2, II, à servidora Leda Bezerra da Silva (matrícula nº 161.863-6).
A VICE-PRESIDENTA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no exercício da Presidência, no uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando o previsto no art. 22 da Lei Complementar nº 715, de 21 de junho de 2022, e o que consta no processo SIGAJUS nº 04301.000441/2022- 69,
RESOLVE: Art. 1º Atribuir o pagamento da Função
Comissionada FC-2, II, à servidora Leda Bezerra da Silva (matrícula nº 161.863-6), em razão da servidora pública ter conhecimento técnico ou formação específica na área suficiente para o desempenho da atribuição: Realizar assessoramento à Diretorias e demais unidades do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte, Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (NUPEMEC) ou a Direções do Foro e Centros Judiciários de Solução de Conflitos (CEJUSCs) das Comarcas de Natal, Mossoró, Caicó e Parnamirim, em assuntos relacionados à sua área de atuação.
Art. 2º A presente concessão poderá ser revogada a qualquer tempo, quando a Presidência entender cabível.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Publique-se. Cumpra-se.
Desembargadora MARIA ZENEIDE BEZERRA Vice-Presidenta no exercício da Presidência
03714569
Tribunal de Justiça do RN - DJe Presidência