Designa o Juiz de Direito CLÁUDIO MENDES JÚNIOR para exercer a função de Coordenador da Secretaria Unificada da 2ª e 3ª Vara Criminal da Comarca de Mossoró.
Edição disponibilizada em 24/08/2022 DJe Ano 16 - Edição 3560
PORTARIA Nº 1214, DE 24 DE AGOSTO DE 2022
Designa o Juiz de Direito CLÁUDIO MENDES JÚNIOR para exercer a função de Coordenador da Secretaria Unificada da 2ª e 3ª Vara Criminal da Comarca de Mossoró.
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições,
CONSIDERANDO que compete ao Presidente a administração dos serviços da Justiça e o exercício da direção superior da administração do Poder Judiciário, nos termos do artigo 28, IV e XVIII, do Regimento Interno desta Corte de Justiça;
CONSIDERANDO o disposto no art. 2º da Resolução nº 47/TJRN, de 10 de agosto de 2022;
CONSIDERANDO o art. 1º da Portaria Conjunta nº 50/TJRN, de 19 de agosto de 2022, que determina a instalação da Secretaria Unificada da 2ª e 3ª Vara Criminal da Comarca de Mossoró para o dia 25 de agosto de 2022,
RESOLVE: Art. 1º Designar o Juiz de Direito CLÁUDIO
MENDES JÚNIOR, titular da 3ª Vara Criminal da Comarca de Mossoró, para, sem prejuízo de suas demais atividades, exercer, por dois anos, a função de Coordenador da Secretaria Unificada da 2ª e 3ª Vara Criminal da Comarca de Mossoró, a partir de 25 de agosto de 2022.
Parágrafo único: Aplica-se à designação de que trata o caput deste artigo o disposto no art. 85, § 14, IV, da Lei Complementar Estadual nº 643, de 21 de dezembro de 2018, com nova redação dada pelo art. 2º da Lei Complementar Estadual nº 680, de 07 de junho de 2021.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Publique-se. Cumpra-se.
Desembargador VIVALDO PINHEIRO Presidente
03714375
Tribunal de Justiça do RN - DJe Presidência