Atribui o pagamento da Função Comissionada FC-4, IV, ao servidor Carlos Eduardo Carreras Fernandes.
Edição disponibilizada em 23/08/2022 DJe Ano 16 - Edição 3559
PORTARIA Nº 1207, DE 23 DE AGOSTO DE 2022
Atribui o pagamento da Função Comissionada FC-4, IV, ao servidor Carlos Eduardo Carreras Fernandes (matrícula nº 197.964-0).
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições, considerando o previsto no art. 22 da Lei Complementar nº 715, de 21 de junho de 2022, e o que consta no processo SIGAJUS nº 04101.040488/2022-68,
RESOLVE: Art. 1º Atribuir o pagamento da Função
Comissionada FC-4, IV, ao servidor Carlos Eduardo Carreras Fernandes (matrícula nº 197.964-0), em razão do servidor público ter conhecimento técnico ou formação específica na área suficiente para o desempenho da atribuição: Exercer assessoramento mediato ou imediato ao Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte na execução de atividades vinculadas a projetos estratégicos deste Poder e participação de projetos de alcance institucional, em especial para assuntos especializados que transcendem as atribuições normais e específicas de outros órgãos de direção e assessoramento.
Art. 2º A presente concessão poderá ser revogada a qualquer tempo, quando a Presidência entender cabível.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Publique-se. Cumpra-se.
Desembargador VIVALDO PINHEIRO Presidente
03714196
Tribunal de Justiça do RN - DJe Presidência