Portaria da Presidência Nº 1206, de 23 de agosto de 2022

Edição disponibilizada em 23/08/2022 DJe Ano 16 - Edição 3559

PORTARIA Nº 1206, DE 23 DE AGOSTO DE 2022

Atribui o pagamento da Função Comissionada FC-4, II, aos servidores Maíra Regalado Abou Chakra (matrícula nº 153.424-6) e Isaac Marques da Silva (matrícula nº 156.540-0).

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições, considerando o previsto no art. 22 da Lei Complementar nº 715, de 21 de junho de 2022, e o que consta no processo SIGAJUS nº 04101.038442/2022-20,

RESOLVE: Art. 1º Atribuir o pagamento da Função

Comissionada FC-4, II, aos servidores Maíra Regalado Abou Chakra (matrícula nº 153.424-6) e Isaac Marques da Silva (matrícula nº 156.540-0), em razão dos servidores públicos terem conhecimento técnico ou formação específica na área suficiente para o desempenho da atribuição: Dirigir e atuar como fiscal nos contratos de obras de construção, manutenção, reformas, ampliação entre outros, acompanhamento dos contratos de prédios locados pelo TJRN, contratos da CAERN e COSERN nos prédios do TJRN.

Art. 2º A presente concessão poderá ser revogada a qualquer tempo, quando a Presidência entender cabível.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Publique-se. Cumpra-se.

Desembargador VIVALDO PINHEIRO Presidente

03714195

Tribunal de Justiça do RN - DJe Presidência