Portaria da Presidência Nº 1204, de 22 de agosto de 2022

Edição disponibilizada em 22/08/2022 DJe Ano 16 - Edição 3558

PORTARIA Nº 1204, DE 22 DE AGOSTO DE 2022

Designa a Juíza de Direito TATIANA LOBO MAIA para exercer a função de Coordenadora da Secretaria Unificada das Varas Cível da Comarca de Parnamirim.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições,

CONSIDERANDO que compete ao Presidente a administração dos serviços da Justiça e o exercício da direção superior da administração do Poder Judiciário, nos termos do artigo 28, IV e XVIII, do Regimento Interno desta Corte de Justiça;

CONSIDERANDO o disposto no art. 2º da Resolução nº 49/TJRN, de 10 de agosto de 2022;

CONSIDERANDO o art. 1º da Portaria Conjunta nº 49, de 17 de agosto de 2022, que determina a instalação da Secretaria Unificada das Varas Cíveis da Comarca de Parnamirim para o dia 23 de agosto de 2022,

RESOLVE: Art. 1º Designar a Juíza de Direito TATIANA LOBO

MAIA, titular da 2ª Vara Cível da Comarca de Parnamirim, para, sem prejuízo de suas demais atividades, exercer, por dois anos, a função de Coordenadora da Secretaria Unificada das Varas Cíveis da Comarca de Parnamirim, a partir de 23 de agosto de 2022.

Parágrafo único: Aplica-se à designação de que trata o caput deste artigo o disposto no art. 85, § 14, III, da Lei Complementar Estadual nº 643, de 21 de dezembro de 2018, com nova redação dada pelo art. 2º da Lei Complementar Estadual nº 680, de 07 de junho de 2021.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Publique-se. Cumpra-se.

Desembargador VIVALDO PINHEIRO Presidente

03714136

Tribunal de Justiça do RN - DJe Presidência