Tribunal de Justiça do RN - DJe
Secretaria - Geral
PORTARIA Nº 205, DE 09 DE JUNHO DE 2022
O SECRETÁRIO-GERAL DO TRIBUNAL DE
JUSTIÇA DO RIO GRANDE DO NORTE, no exercício das
atribuições que lhes são conferidas pela Portaria nº
133/2021-TJ, e tendo em vista o que consta no Processo
SIGAJUS nº 04101.032299/2022-11,
RESOLVE:
Art. 1º Conceder ao servidor NICHOLAS SQUIRES
PORPINO, Auxiliar Técnico, matrícula nº 197.567-6,
pertencente ao Quadro de Pessoal deste Poder Judiciário,
exercendo o cargo comissionado de Chefe de Seção de
Atendimento ao Público, 03 (três) meses de licença-
prêmio, referente ao período aquisitivo 2015/2022, para
usufruto em data oportuna, com fulcro na Lei Federal nº
173/2020, art. 8º, inciso IX, c/c o art. 102 da Lei
Complementar nº 122, de 30 de junho de 1994.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua
publicação.
Publique-se. Registre-se.
LINDOLFO NETO DE OLIVEIRA SALES
Secretário-Geral
JOL
UVTUSUTU
Edição disponibilizada em 09/06/2022
DJe Ano 16 - Edição 3509