Portaria da Presidência Nº 1187, de 17 de agosto de 2022

Edição disponibilizada em 17/08/2022 DJe Ano 16 - Edição 3555

PORTARIA Nº 1.187, DE 17 DE AGOSTO DE 2022

Designa a Juíza de Direito DANIELA ROSADO DO AMARAL DUARTE para exercer a função de Coordenadora da Secretaria Unificada Cível da Comarca de Mossoró.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições,

CONSIDERANDO que compete ao Presidente a administração dos serviços da Justiça e o exercício da direção superior da administração do Poder Judiciário, nos termos do artigo 28, IV e XVIII, do Regimento Interno desta Corte de Justiça;

CONSIDERANDO o disposto no art. 1º da Resolução nº 29/TJRN, de 19 de setembro de 2018;

CONSIDERANDO a decisão exarada no Processo Administrativo Sigajus nº 04101.062469/2020-33,

CONSIDERANDO o que consta no Processo Administrativo Sigajus nº 04101.044280/2022-19,

CONSIDERANDO, por fim, que a designação bienal do magistrado que atualmente ocupa a função de Coordenador da Secretaria Unificada Cível da Comarca de Mossoró estende-se até 23 de setembro do corrente ano, consoante Portaria nº 545, de 23 de setembro de 2020,

RESOLVE: Art. 1º Designar a Juíza de Direito DANIELA

ROSADO DO AMARAL DUARTE para, sem prejuízo de suas demais atividades, exercer, por dois anos, a função de Coordenadora da Secretaria Unificada Cível da Comarca de Mossoró, a partir de 24 de setembro de 2022.

Parágrafo único: Aplica-se à designação de que trata o caput deste artigo o disposto no art. 85, § 14, II, da Lei Complementar Estadual nº 643, de 21 de dezembro de 2018, com nova redação dada pelo art. 2º da Lei Complementar Estadual nº 680, de 07 de junho de 2021.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Publique-se. Cumpra-se.

Desembargador VIVALDO PINHEIRO Presidente

03713608

Tribunal de Justiça do RN - DJe Presidência