Art. 1º Cessar os efeitos da Portaria nº 501/2021, de 26/04/2021, no que tange, apenas, a designação da Juíza Leiga MARIA EDUARDA LAGO SEREJO.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos ao dia 29 de julho de 2022.
Edição disponibilizada em 17/08/2022 DJe Ano 16 - Edição 3555
PORTARIA Nº 1177, DE 17 DE AGOSTO DE 2022
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições e tendo em vista do que consta no Processo SIGAJUS nº 04101.045876/2022-92,
RESOLVE: Art. 1º Cessar os efeitos da Portaria nº 501/2021, de
26/04/2021, no que tange, apenas, a designação da Juíza Leiga MARIA EDUARDA LAGO SEREJO, matrícula 204.812-4.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos ao dia 29 de julho de 2022.
Publique-se. Cumpra-se.
Desembargador VIVALDO PINHEIRO Presidente
03713551
Tribunal de Justiça do RN - DJe Presidência